Estes Termos regem o uso do site institucional e do sistema Liberty Manager. Ao assinar um plano ou acessar o ERP, você também aceita condições comerciais específicas do contrato de licenciamento.
1. Serviço
O Liberty Manager oferece software de gestão comercial, incluindo emissão de documentos fiscais eletrônicos, controle de estoque, vendas (PDV) e módulos correlatos, conforme o plano contratado.
2. Conta e responsabilidades
- Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pelo uso das credenciais de acesso
- O uso deve respeitar a legislação brasileira, inclusive normas da SEFAZ e obrigações do seu regime tributário
- É vedado utilizar o sistema para fins ilícitos ou que comprometam a segurança da plataforma
3. Planos e pagamento
Valores, periodicidade e funcionalidades constam na página de planos e na proposta de assinatura. Atrasos ou inadimplência podem resultar em suspensão do acesso, nos limites da lei.
4. Disponibilidade e suporte
Buscamos alta disponibilidade do serviço, podendo ocorrer manutenções programadas ou incidentes de terceiros (rede, SEFAZ, certificadoras). Canais de suporte são informados no painel ou por e-mail.
5. Propriedade intelectual
O software, marcas e materiais do Liberty Manager são protegidos por lei. É concedida licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, vinculada ao plano ativo.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
7. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de mau uso do sistema, dados incorretos informados pelo cliente ou indisponibilidade de serviços governamentais de autorização fiscal.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. O uso continuado após publicação de nova versão constitui ciência, salvo exigência legal de consentimento específico.
Última atualização: 16/10/2026